Páginas

19 de maio de 2011

REUNI, Expansão sem qualidade.

Resolvi que a melhor coisa seria disponibilizar na íntegra esse trabalho de análise feito por estudantes de diversos cursos aqui da UFPA, deixando meu próximo texto mais focalizado nas ações práticas que serão determinantes para as lutas que devemos travar agora no curso. Neste texto o debate se coloca a um ponto que nós devemos alcançar perante o que é posto ao nosso curso de Ciências Sociais hoje. Então aqui está:

REUNI, Expansão sem qualidade

Durante o movimento de ocupação da reitoria, o reitor, atendendo à reivindicação dos estudantes da UFPA que participavam do movimento, firmou compromisso de realizar um plebiscito, de caráter consultivo, acerca da adesão da universidade ao REUNI – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades, instituído pelo decreto 6.096 de 24.04.2007.
A adesão da universidade a esse programa ocasionará mudanças na estrutura da universidade que atingem diretamente o interesse dos estudantes. É fundamental a abertura de um debate que tenha por objetivos: esclarecer o que é o REUNI; quais seriam as conseqüências acarretadas pela adesão ao programa e o que devemos fazer frente ao problema.
O que é o REUNI?

Em linhas gerais, o REUNI é um programa do Governo Federal, instituído por decreto presidencial,
que visa, através do “melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”[1], atingir as seguintes metas globais[2]:
1-    Alcançar uma taxa média de 90% de conclusão nos cursos de graduação presenciais.
2-    Elevar a relação professor/aluno à 1/18.

O texto dispõe, além disso, que o cumprimento dessas metas deve se dar sob a orientação das seguintes diretrizes[3]:
“I - redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
II - ampliação da mobilidade estudantil...
III - revisão da estrutura acadêmica...
IV - diversificação das mobilidades de graduação, preferencialmente não voltada à profissionalização precoce e especializada;
V - ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil;
VI - articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.”
Como incentivo à adesão, o Programa prevê um incremento de até 20% no orçamento das universidades – com base nas despesas de custeio e pessoal do ano inicial – a ser distribuído ao longo dos cinco anos após adesão ao programa[4]. Essa verba deverá ser destinada para custear o processo de reestruturação e sua liberação será condicionada ao cumprimento prévio das etapas dos planos apresentados pelas universidades federais que aderirem ao programa[5], com a ressalva de que o repasse efetivo dos recursos depende da "capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”[6].
Conseqüências da adesão ao REUNI.

Podemos perceber que há um discurso implícito no texto do decreto que diz, em primeiro lugar, que se faz necessário aumentar os índices de eficiência e de acesso às Universidades Federais, pois estes não são atualmente satisfatórios, e, em segundo lugar, que para atingir os índices pretendidos, as metas globais do programa, bastaria uma readequação das estruturas administrativa e acadêmica já "existentes" nas universidades, não se fazendo necessário, portanto, qualquer investimento adicional por parte do governo. O eventual incremento de recursos previsto no Programa destinar-se-ia unicamente para suportar as mudanças necessárias à reestruturação, desaparecendo ao final do prazo de cinco anos estipulado pelo programa.
Dizer isso significa que a estrutura física: bebedouros, banheiros, acervo da biblioteca, o número de refeições servidas no R.U., iluminação, circulares, refrigeração das salas... por um lado, e a estrutura de recursos humanos: quantidade de professores, funcionários administrativos e seguranças... por outro, são suficientes não só para atender as necessidades atuais, como também para atender a quase o dobro do número de universitários (elevação da relação aluno/professor de 10/1, atual média nacional, para 18/1) . As estruturas, física e de pessoal, seriam suficientes para garantir que 90% dos ingressantes nos cursos de graduação presenciais concluam-nos no tempo previsto, bastando para isso uma reestruturação administrativa e acadêmica.
_________________
“a UFPA não comporta uma expansão de vagas, nos moldes propostos pelo REUNI, sem que a qualidade de ensino seja profundamente prejudicada”
_________________

Temos que discordar da idéia subjacente ao texto do decreto, pois é facilmente perceptível, pela análise da realidade concreta, que a UFPA não comporta uma expansão de vagas, nos moldes propostos pelo REUNI, sem que a qualidade de ensino seja profundamente prejudicada, tendo em vista que o cenário da universidade é de bebedouros quebrados, banheiros depredados, iluminação precária, aparelhos de ar-condicionado avariados, carência de professores efetivos, falta de segurança, biblioteca defasada, R.U. superlotado, etc. Se a atual estrutura é insuficiente para atender a presente demanda, o que dirá a quase o dobro dela.
A própria pró-reitoria de planejamento da UFPA admite que com a estrutura atual não é possível expandir o número de vagas ofertadas, uma vez que, citando o último relatório de gestão elaborado pela reitoria[7]:
 “a relação aluno/professor é 13,53 e em que pese estar dentro dos parâmetros estabelecidos pelo MEC, a relação aqui explicitada refere-se à média Institucional, uma vez que em alguns campi do interior esta relação atinge 39. Diante desse quadro constata-se que a UFPA está no limite de sua capacidade operacional, principalmente em seus Campi localizados no interior, para a absorção da demanda crescente de alunos que buscam o ingresso no Ensino Superior em todo o Estado.”(grifo nosso)
Nos perguntamos como a UFPA cumpriria a meta de expansão do programa, mantendo ao menos a mesma qualidade de ensino, que já está aquém das reivindicações estudantis, através de uma mera reestruturação, levando-se em conta que a universidade afirma, no mesmo documento antes referido, que, desde agora, necessita contratar mais professores para poder suprir a demanda por vagas. Segue a citação:
 “Para atender a esta demanda crescente e poder ofertar novos cursos de graduação que possibilitem a formação de profissionais qualificados para suprir as necessidades do mercado de trabalho, de acordo com as vocações de cada região do Estado, a UFPA necessita da contratação de pelo menos 140 professores, para serem lotados, principalmente, nos 09 campi do interior e dessa forma, consolidar o modelo de Universidade Multicampi em curso, tão essencial para o desenvolvimento do Estado”.
Como se vê, a própria Administração da UFPA admite que tem professores em número insuficiente. Com o respectivo aumento de vagas na UFPA, exigência da adesão ao REUNI, sem novos recursos , a solução será a contratação de professores substitutos em detrimento de professores efetivos para suprir o aumento da demanda, processo cada vez mais comum nos vários cursos da universidade e que tenderá a se intensificar ainda mais, já que o programa não prevê nenhum aumento de investimento para a instituição arcar com a contratação de novos professores, apenas um possível repasse para suportar as despesas decorrentes da reestruturação, como dissemos anteriormente.
Coincidência ou não, o MEC, através de Portaria Interministerial[8], instituiu um “banco de professores-equivalente”, limitando o número de professores, efetivos e substitutos, que determinada universidade pode contratar, bem como a quantidade de Professores Titulares presentes nos quadros funcionais. Nesse “banco” cada professor efetivo em regime de dedicação exclusiva equivale a praticamente quatro substitutos em regime de 20h (o número exato é 3,875).
_________________
“a conseqüência seria, a degradação da qualificação do corpo docente da UFPA”
_________________

Sem novos recursos e precisando contratar professores para atender a expansão de vagas, a conseqüência seria, a degradação da qualificação do corpo docente da UFPA efetivamente envolvido com o ensino da graduação, tendo em vista que estes seriam, na maioria das vezes, professores substitutos que, de modo geral, tendem a ter menor titulação, experiência docente, vínculo e engajamento com a instituição, além de terem que ministrar uma gama maior de disciplinas, restando-lhes pouco tempo para estudo e especialização. Os professores efetivos, por outro lado, tenderiam a se aproximar mais dos cursos de pós-graduação, onde as recompensas são maiores.
É preciso considerar ainda, ao lado desse problema, que um aumento do número das vagas ofertadas necessitará, além de um número maior de professores, de uma infraestrutura maior: mais banheiros, mais bebedouros, aumento da capacidade do R.U, mais exemplares de livros nas bibliotecas, mais laboratórios, etc.
Esse aumento da infraestrutura seria indispensável para garantir a qualidade de ensino, almejada por toda a sociedade e em especial pelos estudantes, e as condições de permanência na universidade, fundamental para garantir que pelo menos 90% dos universitários concluam os cursos no tempo previsto, conforme quer o programa. Mesmo assim, o REUNI não prevê qualquer expansão da infra-estrutura universitária.
A idéia do programa é formar um número maior de alunos no tempo através de uma reestruturação acadêmica e, observando as diretrizes do programa, podemos perceber que ele induz para a adoção de uma estrutura acadêmica nos moldes do que se tem chamado de UNIVERSIDADE NOVA, uma vez que somente os planos de reestruturação que contemplarem as diretrizes serão aprovados pelo MEC.
Universidade Nova?

Esse novo projeto para a universidade prevê um itinerário formativo flexível, composto de duas etapas: primeiro uma formação básica em grandes áreas do conhecimento (Ciências da Vida, Exatas, Humanas e Letras e Artes, por exemplo), com duração de 2 a 3 anos, ao final da qual seria conferida uma certificação correspondente ao diploma de nível superior; posteriormente, formação profissionalizante, ou mesmo pós-graduação, lato e strictu sensu, acadêmica ou profissional.
Com isso, depois de 2 ou 3 anos de uma formação generalista, onde grande parte do currículo seria construído pelo próprio estudante, mediante a opção por um leque de disciplinas e áreas de formação disponíveis de acordo com o seu rendimento acadêmico, o estudante concluiria os créditos necessários para integralizar esse primeiro ciclo de formação. Pode ser que não na área que pretendia originalmente ao entrar na universidade, nem que esteja totalmente preparado para exercer alguma atividade no mercado de trabalho, mas isso parece não ser a preocupação do MEC. O que importa é que essa conclusão contribuiria para que se atinja a meta traçada pelo REUNI, sem que tenha sido necessário qualquer investimento na ampliação da infra-estrutura da universidade.
_________________
“adotar uma estrutura acadêmica do tipo que é induzida pelo programa pode significar a criação de uma  espécie de ‘subgraduados’”
_________________

Se ocorrer uma reestruturação acadêmica nesses moldes, podemos esperar, como uma segunda conseqüência da adesão ao REUNI, que o ensino ministrado na universidade perca deliberadamente o caráter de preparar para o mercado de trabalho.
Há muito tempo, ter um diploma de nível superior deixou de ser garantia de emprego, mas adotar uma estrutura acadêmica do tipo que é induzida pelo programa pode significar a criação de uma  espécie de “subgraduados”[9], que somente encontrarão colocação no mercado de trabalho em empregos que exigem pouca qualificação e de menor remuneração.
Além disso, retomar-se-á o sistema de créditos, onde a disputa por vagas nas melhores disciplinas será acirrada, e, tendo em vista que não haverá investimento na infra-estrutura para melhoria das condições de ensino para todos, aqueles que conseguirem suprir as deficiências da universidade com recursos próprios terão as maiores chances de escolher as disciplinas que irão cursar, em nada diminuindo a desigualdade, apesar da expansão de vagas.
Conclusão.
Chegamos à conclusão de que o REUNI não atende, objetivamente, aos interesses dos estudantes, nem aos do povo. As metas que propõe, de ampliar o acesso a uma maior parte da população e aumentar a taxa de conclusão dos cursos de graduação presenciais, serão atingidas às custas de uma profunda diminuição da qualidade de ensino e do sucateamento da universidade. Haverá perda na qualidade tanto por conta do aumento de professores substitutos nos quadros da universidade, quanto por causa da criação de dois ciclos de formação terminativos, sendo que o primeiro não formará para o mercado de trabalho, além de outros fatores.
De nada adianta ingressar na universidade se o resultado da formação que ela oferece não for a melhoria das condições de vida do formado, especificamente, e do povo, de modo geral.
Do jeito que está posto, o REUNI terá como principal beneficiado o Estado, que poderá manter sua política sistemática de corte de investimentos na Educação, Saúde, Saneamento, Cultura e Lazer, etc., com o objetivo de produzir superávits progressivos e constantes, necessários para remunerar os capitais detentores dos títulos da dívida pública.
Terá ainda nas mãos um excelente “indicador”, o número de alunos nas universidades públicas, para usar e abusar nas propagandas do governo que falam de inclusão social.
O programa parece uma solução mágica para um problema enfrentado pelo Estado: Como melhorar os índices da Educação Superior Pública no Brasil, sem que, no entanto, seja necessário investir efetivamente nas universidades federais.
O que fazer?

Pelo que foi exposto acima, está claro que o REUNI não irá melhorar as condições de estudo dos alunos das universidades federais, pois os problemas pelos quais estes passam não podem ser resolvidos através de uma reorganização administrativa e acadêmica, e sim com um aumento efetivo do investimento e de recursos que garantam assistência estudantil, ampliação e atualização dos acervos das bibliotecas, reformas estruturais e segurança, de modo que se possa ampliar o número de vagas com qualidade.
A única maneira concreta e efetiva dos estudantes garantirem esse aumento de verbas e seu investimento comprometido com nossa formação e com os interesses de nosso povo, é através da mobilização da maioria dos universitários, a exemplo do que esta ocorrendo no Instituto de Ciências Biológicas – ICB, onde os estudantes estão se mobilizando, juntamente com os professores, para exigir da reitoria as verbas necessárias para reforma urgente do prédio do Instituto.
O REUNI é parte da política governamental de tentar, por um lado, conter a reação popular oferecendo a ilusão de que com um curso superior (mesmo que com qualidade inferior) o graduado vai conseguir emprego e, por outro lado, adaptar as universidades para que elas se especializem em algumas áreas de interesse das empresas, nacionais ou estrangeiras, que atuam no Brasil (Vale do Rio Doce,  Petrobrás, Monsanto, etc.).
Para nos contrapormos a uma política desse gênero, a favor dos interesses dos que mais ganham no país e contra os estudantes e o povo, apoiada pelo aparelho estatal, é necessário que se construa um movimento estudantil que encontra sua força no apoio e luta da maioria dos estudantes, mas, atualmente, na UFPA, o DCE e muitos CA's não conseguem, por conta de suas concepções e práticas equivocadas, mobilizar os estudantes, sequer para resolver os problemas dos próprios cursos, permanecendo apenas na retórica e, até mesmo, afastando os estudantes do movimento estudantil.
_________________
“É necessário um movimento que seja capaz de organizar os estudantes, construindo bases sólidas de apoio em cada curso da universidade”
_________________

Impedir que a UFPA faça adesão ao REUNI pressupõe a ação de um movimento forte, coeso e consciente dos estudantes capaz de exercer uma pressão junto aos membros do CONSUN, órgão responsável pela aprovação da adesão ao programa.
É necessário um movimento que seja capaz de organizar os estudantes, construindo bases sólidas de apoio em cada curso da universidade, e isso só poderá ser feito organizando desde as lutas imediatas de uma sala de aula, de um bloco, de um curso até os problemas que afetam a UFPA de modo geral.
Reconstruamos o movimento estudantil a partir dos cursos, e seremos capazes de defender nossos interesses e os do povo.



[1] Vide o art. 1º do Decreto 6.096/2007.
[2] Essas metas constam do § 1º do art. 1º do Decreto.
[3] Essas diretrizes constam do art. 2º, e incisos, do Decreto.
[4] Ver os §§ 1º  e 2º do art. 3º.
[5] Ver o caput do art. 3º e o do art. 6º.
[6] Segundo o §3º do art. 3º.
[7] O documento encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://sig.ufpa.br/proplan/Arquivos/REL_2006/RELATORIO%20DE%20GESTAO%202006.pdf
[8] Portaria Normativa Interministerial nº 22/mec, de 30 de abril de 2007. Disponível em: http://www.ufrn.br/ufrn2/proplan/conteudo/documentos/reuni2007/portariaministerial22_2007.pdf
[9] Nos Estados Unidos, onde já existe esse sistema de formação por ciclos, os concluintes da formação básica são chamados subgraduated.


Alex Pina – Filosofia
Carlos Costa – Filosofia
Carlos Alexandre – Ciências Sociais (Noite)
Fábio Souza – Ciências Sociais (Noite)
Fernanda Bombardi- História
Larissa Sacramento – Ciências Sociais (Manhã)
Letícia Luzia – História
Maria Helena – Mestrado em Genética
Thiago Lacerda – Direito
Vanderley Barbosa – Filosofia

Texto publicado originalmente em setembro de 2007. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário