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24 de março de 2011

O Sistema de Cotas para Negros no Brasil


O inegável preconceito racial contra os negros é sem dúvida um grande problema que a sociedade brasileira vem enfrentando desde antes de sua consolidação como Estado Burguês “independente”. Não são de difícil compreensão os motivos desse fato, já que por muitos anos a classe produtora das riquezas materiais brasileiras foi ocupada quase que totalmente pelos negros, ou seja, a classe escrava. Quando então findara legalmente a escravidão no Brasil, em 1888, trocava-se um problema por outro de mesma dimensão, milhões de negros foram condenados a continuar ocupando as classes mais exploradas do Brasil, pois não havia perspectiva real de melhoras nas condições de trabalho dessas pessoas, a não ser continuar trabalhando para os mesmos patrões. Muitos continuaram em situação igual à encontrada antes de 1888, alguns partiam para os quilombos que surgiram antes da lei áurea, e uma parte ínfima conseguia sobreviver de trabalhos diversos, além daqueles que viraram mendigos. A idéia de trabalho forçado, trabalho duro, continuaria então sendo um fator visto culturalmente como ruim, associado à classe escrava, e conseqüentemente aos negros que compunham essa classe, atuando então como o ponto de partida para diversas manifestações de preconceito racial. Poderíamos nos aprofundar nessa questão, mas esse não é o foco do documento.

O fato é que devido a esses fatores da formação histórica do Brasil, mais de 80% das pessoas que compõem as classes exploradas no país são negras e isso influencia diretamente
a inserção majoritária atual dos negros na criminalidade, nas favelas, nas periferias, na fome, enfim, tudo aquilo que atinge as classes exploradas no Brasil acontece absolutamente em proporções maiores com a população negra. Se os males que assolam a população pobre no Brasil acontecem quantitativamente em maior grau com a população negra porque ela está proporcionalmente mais situada nas classes desfavorecidas da sociedade atual, é matematicamente simples compreender que o acesso a serviços como Educação Superior, que são caracterizados por serem limitados e elitizados, devido às exigências necessárias ao ingresso nos mesmos, será demasiado escasso por parte dessas classes desfavorecidas, onde a maioria é composta por negros. É uma questão de probabilidade, já que os negros não compõem com grande expressão as classes mais favorecidas, que tem acesso fácil à capacitação para o ingresso, por exemplo, em Instituições de Ensino Superior.
Vivemos hoje no Brasil o que os teóricos burgueses tendem a chamar de democracia plena. Temos total liberdade para vendermos nossa força de trabalho pelo valor que o mercado quiser oferecer, contando que não seja abaixo do salário mínimo, caso contrário, não haveria como o trabalhador manter viva sua força de trabalho e a de sua família. Temos total igualdade perante a lei, a lei que nos mantém dentro dos parâmetros aceitáveis de indignação com a realidade, e temos total liberdade política para empunharmos nossa arma mais poderosa já vista em toda a história da democracia burguesa, o voto. O voto nos permite decidir sobre o futuro do nosso país, estado e município, num curto prazo de quatro anos, e caso alguma coisa dê errado, a culpa é de quem votou, pois estava votando errado. Bastaria reavaliar os candidatos e votar corretamente na próxima eleição. Enfim, em meio a toda essa ideologia dominante de igualdade, liberdade e fraternidade universais, entra a questão do preconceito racial. Afinal, como seria possível uma democracia plena onde uma parte da população é discriminada por sua cor? Como vimos anteriormente, o motivo não é oriundo concretamente da cor em si, mas do lugar que as pessoas que eram dessa cor ocuparam na formação histórica do Brasil, e a questão tornou-se muito mais profunda, pois se refletiu nas áreas de trabalho, educação, criminalidade e etc.
É nesse contexto que se busca analisar concretamente a partir de uma base materialista a aplicação de políticas públicas de cotas para estudantes negros em universidades públicas e programas de bolsas em universidades particulares (PROUNI), tendo como instrumentos de análise científica os conceitos do Materialismo Histórico.
Feita a análise conjuntural de onde decorre a matriz dos problemas raciais existentes na sociedade brasileira, vamos analisar as políticas públicas que estão sendo adotadas e quais os seus verdadeiros efeitos sobre o conjunto da sociedade.
A aplicação das cotas para estudantes negros em universidades públicas e no PROUNI tem como função social proporcionar aos jovens negros a oportunidade de disputar vagas para o ensino superior em condições menos desiguais em relação aos outros candidatos que provavelmente vêm de uma situação econômica melhor, mas a forma como se dá esse processo na realidade é bastante interessante, pois, através do sistema de cotas diminui-se o número de vagas para pessoas não negras, ou seja, para se colocar uma pessoa negra na universidade através do sistema de cotas, necessariamente está se retirando a vaga de uma pessoa não negra que tivesse a capacidade de obter determinada colocação no vestibular. Se quiséssemos analisar e justificar essa ação de um ponto de vista mais ideológico, ou seja, não científico, poderíamos dizer que está se dando um processo de retorno de benefícios aos negros, que no passado foi negado aos mesmos. Porém, poderíamos dizer em contra partida que os negros e os não negros de hoje não são os mesmos do passado e que várias pessoas que nascem não negras, pobres, e sem estrutura familiar nos dias de hoje, estariam sendo prejudicadas por essa mesma ação, sendo que a mesma não tem culpa de ter nascido com tais condições econômicas, sociais e étnicas.
O debate científico então deve atentar para a questão de que se está fazendo uma divisão simbólica na sociedade, uma divisão onde se é tirado dos pobres para dar aos pobres. Ou seja, se tira uma vaga de um não negro pobre, para um negro pobre. Pode-se dizer que há até um processo de exclusão de várias pessoas não negras, que não tem acesso a uma boa condição de vida, das universidades públicas. Isto tudo porque não se leva em consideração que ambos os grupos pertencem a um conjunto de classes desfavorecidas, e que embora se lute por uma igualdade étnica dentro das instituições de ensino superior, quando isso acontecer a grande maioria da sociedade, seja negra ou não, ainda estará do lado de fora da universidade, alheia a essa luta, sofrendo as conseqüências do desenvolvimento econômico capitalista, que a medida que se expande no Brasil, vemos a criminalidade aumentar, assolar a nossa juventude, prostituir nossas crianças, e levar  nosso povo a trabalhos cada vez mais no campo da informalidade para fugir do desemprego existente.
Uma prova disso são os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) até 2008, através do censo escolar e censo da educação superior. Enquanto o ensino médio público brasileiro é capaz de formar um pouco mais de 22 milhões de alunos a cada três anos, o ensino superior público é capaz de absorver apenas 1,8 milhões desses alunos durante o mesmo período. Isso quer dizer que obrigatoriamente mais de 20 milhões de pessoas que cursaram o ensino médio em escolas públicas estão pré-determinadas a não ingressar nas instituições de ensino superior públicas. Porém quem tiver condições de pagar uma universidade privada poderá o fazer, pois, durante o mesmo período seriam abertas 12 milhões de vagas em universidades privadas espalhadas pelo Brasil, das quais aproximadamente 500 mil vagas poderiam ser ocupadas por estudantes que entrassem pelo PROUNI com bolsa integral, um número que tende a crescer, mas é assunto de outro debate. Vale lembrar que toda essa quantidade de vagas para o Ensino Superior equivale aos cursos presenciais e à distância juntos.
Fazendo-se uma progressão para esses números, teremos a realidade brasileira expressa também em números. Ao longo de cada ano, com o crescimento populacional incluso, temos cada vez mais uma disparidade cumulativa, e por mais que todos esses alunos estudem o máximo que puderem para passar no vestibular e entrar na universidade pública, só uma pequena parcela vai entrar na universidade, menos de 11%.
Voltemos então à questão explorada anteriormente. É nesse contexto que se encaixa uma política pública de cotas raciais, num país onde a disparidade do acesso ao ensino superior é completamente encoberta nas propagandas do governo. E se daqui a cinqüenta anos chegarmos a uma igualdade entre negros e não negros naqueles 11%, sendo composto por 5,5% de negros e 5,5% de não negros? Conseguiríamos uma concreta transformação nas condições de vida da maioria de negros pobres do Brasil? Analisemos o seguinte, se esses 5,5% de negros, enfim em condição de igualdade como estão propondo desde já, realmente efetivarem-se, equivaleria em números absolutos a mais ou menos 1, 7 milhões de pessoas negras com acesso ao ensino superior, o que representaria aproximadamente 1,78% do total da população negra no Brasil em 2008 segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Ou seja, 98,22% das pessoas negras continuariam (continuam) com as mesmas perspectivas de hoje, no que diz respeito a emprego, saúde, transportes, acesso ao ensino superior, além de outros. De fato, essa não seria a grande mudança que transformaria a sociedade em que vivemos. Seriam necessárias décadas e uma possível estagnação do crescimento populacional para que houvesse alguns  efeitos concretos.
Toda essa análise serve para reforçar que dentro de uma sociedade capitalista as contradições principais se dão entre as classes, na luta de classes. Muita atenção para a palavra “principal”, pois existem muitas contradições dentro de uma sociedade capitalista, uma delas é com certeza o preconceito racial. Cabe a nós analisar cada realidade onde essas contradições se manifestam para descobrir se aquela é a verdadeira luta justa para aquela situação, e se é ela que trará a melhora para as condições de vida daquela população, seja ela negra, indígena, parda, branca ou amarela. Cabe a nós nos questionarmos por que o atual modo de produção em que estamos, o capitalista, com todas as suas contradições antagônicas, não é capaz de prover o que a população tanto necessita. Será que em mais de 200 anos de experiência política, o problema ainda é gestão? Será que o problema está nos milhares de políticos que já ocuparam um cargo político?
Use a Ciência para responder suas perguntas. Só a Ciência pode interpretar a realidade como ela é de fato. Cuidado com a aparência, afinal, se a aparência coincidisse com a essência, a Ciência seria desnecessária.

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